NR-35 agora exige treinamento presencial: o que muda para a sua empresa

A NR-35, a norma do trabalho em altura, deixou de aceitar treinamento a distância. A mudança veio na Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, publicada no DOU de 16/07/2026. Este texto resume o que ela diz, o prazo de transição e o que o RH e o SESMT precisam organizar, dentro do controle geral dos treinamentos de NRs.

O que mudou na NR-35

A portaria incluiu na norma o item 35.4.5: "Os treinamentos previstos nesta NR devem ser realizados na modalidade presencial". Pela redação, vale para o treinamento inicial, o periódico e o eventual. O que a NR-35 já exigia continua igual:

• Inicial: no mínimo 8 horas, antes de o trabalhador iniciar a atividade, com teoria e prática (itens 35.4.2 e 35.4.2.1).
• Periódico: a cada 2 anos, no mínimo 8 horas (item 35.4.2.2).
• Eventual: nas situações previstas na NR-01 (itens 35.4.2 e 1.7.1.2.3).
• Instrutores: proficiência comprovada, sob responsabilidade de profissional qualificado ou habilitado em segurança do trabalho (item 35.4.3).

A mesma portaria alterou o Anexo III (escadas de uso individual), com análise de risco específica para escadas fixas verticais e prazos escalonados de até 3 anos (art. 7º). É assunto do SESMT, não de treinamento.

Desde quando vale e qual é o prazo

A portaria entrou em vigor na data da publicação, 16 de julho de 2026 (art. 9º). Para treinamentos novos, o item 35.4.5 vale desde então.

Para quem já tinha feito o inicial fora do presencial, o art. 8º concede 1 ano para as organizações refazerem o treinamento inicial na modalidade presencial ou complementarem a carga horária, caso parte do inicial já tenha sido presencial. Contando da publicação, o prazo vai até 16 de julho de 2027. O texto não declara quando a contagem começa; essa é a leitura direta, a confirmar com o jurídico ou o SESMT.

E quem já fez o treinamento a distância

Pelo art. 8º, a empresa tem até o fim do prazo para:

• refazer o inicial, presencialmente, se ele foi feito todo a distância; ou
• completar a carga horária, se uma parte do inicial já foi presencial, como pode acontecer no formato semipresencial.

A portaria não traz transição específica para o periódico. Como o item 35.4.5 vale para todos os treinamentos da norma, as reciclagens agendadas daqui em diante devem ser presenciais. Casos particulares, como reciclagem feita a distância perto de 16/07/2026, merecem parecer do SESMT ou do jurídico.

O que continua podendo ser digital

O item 35.4.5 trata dos treinamentos. A gestão e a prova continuam podendo ser digitais:

• inscrição e convocação das turmas;
• registro de presença e de conclusão de cada turma;
• certificado digital com os campos da NR-01 (item 1.7.1.1) e cópia arquivada (item 1.7.3);
• controle de validade, alertas de reciclagem e relatórios por função e unidade;
• autorização consignada nos documentos funcionais e sistema que identifique a abrangência da autorização de cada trabalhador (itens 35.4.1.3 e 35.4.1.3.1).

Conteúdo digital de apoio, como leitura e vídeos, não é proibido pelo item 35.4.5, mas ele também não o autoriza como parte do treinamento. O mais prudente é tratar a carga horária como presencial e usar o digital como reforço antes ou depois da turma, confirmando o critério com o responsável técnico.

Checklist para o RH e o SESMT

• Liste quem trabalha em altura, com função, datas do inicial e do periódico e a modalidade de cada um.
• Separe quem fez o inicial todo a distância de quem teve parte presencial: o primeiro grupo refaz, o segundo completa a carga.
• Defina uma data interna bem antes de 16/07/2027, começando pelas funções mais expostas à altura.
• Suspenda novos agendamentos de NR-35 a distância, inclusive reciclagens.
• Organize turmas presenciais com instrutores de proficiência comprovada e responsável técnico (item 35.4.3), e exija o certificado com os campos da NR-01.
• Confira a autorização de cada trabalhador: capacitação, aptidão clínica no atestado de saúde ocupacional e registro nos documentos funcionais (itens 35.4.1 e 35.4.4.1).
• Guarde a evidência de cada turma: certificado, lista de presença e registro de conclusão.

Como organizar no Moodle

O Moodle não ministra o treinamento presencial nem substitui o responsável técnico. Ele organiza a rotina da turma e guarda a prova:

1. InscriçãoCoortes por função ou por obra matriculam os trabalhadores na turma, por integração com o RH ou por planilha CSV.
2. Presença e conclusãoO instrutor registra a presença (plugin de presença ou lançamento manual) e o responsável lança a conclusão, com data e carga horária.
3. CertificadoEmitido com código de validação e os campos da NR-01, e guardado junto com a lista de presença assinada.
4. ValidadeO vencimento do periódico, em 2 anos, fica registrado, com lembrete ao trabalhador e ao gestor antes de vencer.
5. RelatórioSituação por pessoa, função e unidade, inclusive quem ainda precisa refazer o inicial até 16/07/2027.

Veja como fica em Moodle para a construção civil e em Moodle para a indústria. Para o método completo de controle de vencimentos, leia Treinamento de NRs: quais são obrigatórios e como controlar.

Conteúdo informativo; não substitui a orientação do SESMT ou do jurídico. Fontes: Portaria MTE nº 1.259/2026 e o texto consolidado da NR-35, no gov.br, conferidos em 15 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes